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  • samaraohanne

Penhora de imóvel com Usufruto vitalício é possível?

o Direito Civil possibilita que aquele que é credor de uma obrigação tem o direito de cobrar do devedor a quantia devida.

Quando uma dívida não é paga e o credor resolver executá-la judicialmente, uma das consequências lógicas é o pagamento forçado da dívida e a penhora do bem é uma dessas ferramentas processuais que o judiciário dispõe para isso.

Sim, é possível penhorar um imóvel gravado com Usufruto em sua matrícula.

o que será penhorado é o imóvel e não o direito de Usufruto, pois este é proibido ser vendido de qualquer forma (artigo 1.393 do Código Civil), visto isso o imóvel será leiloado em hasta pública, devendo conter no edital informações como a descrição do imóvel, a avaliação do preço e como no casso que estamos vendo, a averbação do usufruto junto ao imóvel.

E nesse caso, mesmo vendido o imóvel em leilão, o Usufruto continua válido graças ao princípio da aderência, uma característica dos bens imóveis pelo qual um direito real, como o Usufruto, adere ao imóvel e ele seguirá com o imóvel independentemente de quem seja seu proprietário.

Caso o usufrutuário não cumpra com os seus deveres previstos nos artigos 1.400 a 1.409 do Código Civil, o Usufruto pode ser desfeito por meio da Ação Declaratória de Extinção de Usufruto, com fundamento no artigo 1.410, inciso VII do Código Civil.

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