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  • samaraohanne

Candidatos às Eleições de 2020 devem ficar atentos ao prazo de desincompatibilização

Atualizado: Fev 28

Candidatos devem se afastar de certas funções, cargos ou empregos, na administração pública, direta ou indireta, para poder estar apto a disputar as eleições, este ato se chama Desincompatibilização.

A desincompatibilização é um dos critérios de inelegibilidade para o candidato conforme previsto na Lei Complementar nº 64 de 1990.

Sua existência se justifica pois ela visa impedir que o servidor público, no uso de cargo, função ou emprego público, utilize-se da própria administração pública em benefício pessoal.

A avaliação do cumprimento da desincompatibilização é feita através do julgamento dos registros dos candidatos. Por isso os Tribunais Regionais e o Tribunal Superior Eleitoral publicam, a cada eleição, com base na Lei Complementar 64/90 e em jurisprudência, tabelas de desincompatibilização.

Abaixo segue tabela oficial com os prazos, que diferem para cada cargo eletivo ocupado e pretendido.

http://www.tse.jus.br/eleicoes/desincompatibilizacao/desincompatibilizacao

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