DIREITO ELEITORAL

Prestação de consultoria e assessoria jurídica a partidos políticos, além de atuação em defesas administrativas e judiciais em matéria eleitoral e para candidatos a eleições proporcionais e majoritárias. Acompanhamento de julgamentos por Comissões Parlamentares de Inquérito, ações de cassação de mandato e assessoria a Prefeituras e ocupantes de cargos públicos.

Assessoria e defesa judicial de candidatos, partidos políticos e coligações partidárias durante o período de campanha eleitoral, em especial para fins de impugnação ou defesa de registro de candidatura; propositura ou defesa de representações relacionadas à propaganda eleitoral; propositura ou defesa em investigações judiciais de atos de abuso de poder econômico, abuso de poder de autoridade ou abuso dos meios de comunicação social; propositura ou defesa de recurso contra a expedição de diploma; propositura ou defesa de ação constitucional de impugnação de mandato eletivo;

Assessoria a partidos políticos, promovendo a adequação de seu funcionamento às regras da Lei dos Partidos Políticos, bem como aos respectivos estatutos partidários; assessoria ou defesa em processos disciplinares interna corporis promovidos contra órgãos partidários ou filiados; acompanhamento e organização de atos partidários, como convenções ou reuniões diversas; propositura ou defesa de ações judiciais promovidas para discutir a regularidade dos atos partidários.

Elaboração de pareceres técnicos a respeito de diversos temas do direito eleitoral, como gozo e suspensão dos direitos políticos; incidência das inelegibilidades constitucionais e infraconstitucionais; regularidade formal de atos político-partidários; interpretação das disposições constitucionais sobre direitos políticos, do Código Eleitoral e dos preceitos da legislação política e eleitoral extravagante, como a Lei das Inelegibilidades, Lei dos Partidos Políticos e Lei Geral das Eleições.

Defesa judicial de candidatos e envolvidos em investigações de crimes eleitorais ou infrações à Lei Eleitoral.

DIREITO PENAL 

Acompanhamento de inquéritos policiais e ações penais.
Acompanhamento de clientes a oitivas em sede policial (estadual ou federal), interrogatórios e audiências, acompanhamento de lavratura de flagrante e inquérito policial.
Revogação de prisão
Liberdade provisória
Habeas corpus
Recursos para os tribunais
Cautelares diversas da prisão
Contramedidas patrimoniais (restrições e bloqueios judiciais)
Defesa em inquérito policial
Acompanhamento em delegacias
Atendimento em presídios
Assistência em perícias
Crimes de competência da Justiça Estadual
Crimes de competência da Justiça Federal
Crimes de competência do Juizado Especial Criminal - JECRIM
Recursos para o Supremo Tribunal Federal - STF
Recursos para o Superior Tribunal de Justiça - STJ
Recursos para o Tribunal de Justiça
Pedido de liberdade provisória
Requerimento de revogação de prisão preventiva
Requerimento de revogação de prisão temporária
Requerimento de relaxamento de prisão
Progressão de regime
Revisão criminal

DIREITO ADMINISTRATIVO

Ainda, no que concerne ao campo do Direito Administrativo, o escritório fornece apoio e orientação em:

 

·         ações populares e ações civis públicas;

 

·         mandados de segurança (individuais ou coletivos)

 

·         Assessoria de empresas que objetivam a prestação de serviços a entidades governamentais.

 

·         Consultoria com relação à participação de empresas em procedimentos licitatórios, inclusive para a outorga de concessões ou autorizações, desde a constituição de consórcio ou veículo de propósito específico até a estruturação e a apresentação da proposta, além de negociações dos contratos com o Poder concedente.

 

·         Assessoria a entes públicos na estruturação, implementação e condução de processos licitatórios, inclusive com a elaboração de editais, cartas-convite e demais instrumentos necessários.

 

·         Patrocínio do contencioso administrativo e judicial em questões de Direito Público.

 

·         Análise e elaboração de contratos administrativos.

 

·         Elaboração de estudos e pareceres.

 

·         Assessoria geral em relação a normas e regulamentos aplicáveis a setores específicos, inclusive para fins de auditoria legal (due diligence).

 

·         Assessoria na estruturação de projetos de PPP, compreendendo os aspectos da responsabilidade fiscal dos entes públicos e a elaboração dos instrumentos necessários.

 

·         Assessoria na implementação de projetos de interesse público ou envolvendo entes públicos, incluindo a elaboração de instrumentos como convênio, consórcios públicos e protocolos de intenções.

 

·         Assessoria na condução de processos junto a órgãos reguladores, tais como obtenção ou renovação de licenças e aprovações para transferência de controle societário.

DIREITO DO TERCEIRO SETOR

Temos uma equipe específica para assistir as empresas que atuam no chamado “Terceiro Setor”. Trata-se de um movimento em prol da cidadania, baseado no conceito de responsabilidade social.

 

Os serviços prestados nessa área compreendem o aconselhamento legal e a assessoria jurídica relacionados às seguintes atividades:

  • criação e manutenção de fundações privadas, sociedades civis sem fins lucrativos, ONGs, OSCIPs e Organizações Sociais;

  • elaboração e revisão de estatutos de entidades sem fins lucrativos;

  • acompanhamento para a obtenção do registro de filantropia e de utilidade pública;

  • captação de financiamento para projetos sociais;

  • projetos culturais e artísticos com base na Lei Rouanet e leis estaduais e municipais que oferecem incentivo tributário;

  • assistência legal na obtenção de benefícios fiscais;

  • prática de atividades pro bono.

DIREITO TRIBUTÁRIO

 No Direito Tributário, tanto no contencioso administrativo ou judicial, o objetivo é suprir a necessidade do contribuinte, bem como recuperar créditos e afastar a cobrança de tributos ilegais e inconstitucionais. Por meio de especialistas em Direito Tributário é encontrada a melhor forma de defender o empresariado da sanha voraz, e muitas vezes ilegal, do Fisco. A utilização de um correto Planejamento Tributário e da melhor argumentação jurídica proporciona ao cliente a segurança e a tranquilidade necessárias para gerir seus empreendimentos com a menor oneração tributária possível.
 

Os serviços prestados nessa área compreendem o aconselhamento legal e a assessoria jurídica relacionados às seguintes atividades:
 

  • Administração e levantamento de Passivo Tributário.

  • Consultoria específica referente à legislação pertinente, nas áreas de PIS, COFINS, SIMPLES NACIONAL, IPI, ICMS, ISS, INSS; Análise e informações sobre operações fiscais, procedimentos inerentes à legislação a ser aplicada, dando o efetivo suporte às questões tributárias e fiscais.

  • Consultoria e Acompanhamento a Fiscalizações.

  • Realização de estudo da legislação e toda matéria da ordem tributária.

  • Elaboração de Defesas Jurídicas e Administrativas.

  • Elaboração de Pareceres Jurídicos, Consultas Fiscais e Planejamento Tributário, visando à economia tributária para o Cliente, objetivando, de forma lícita, sempre de acordo com a legislação vigente, economia de tributos com a elisão fiscal realizada.

  • Assessoria junto à efetivação de parcelamentos fiscais.

DIREITO IMOBILIÁRIO

Serviços na área imobiliária, voltado ao atendimento de Imobiliárias, Condomínios, Associação de Moradores, Construtoras, Incorporadoras e Administradoras de Bens Imóveis.

Os serviços prestados nessa área compreendem o aconselhamento legal e a assessoria jurídica relacionados às seguintes atividades:
 

  • Locações: assessoria em geral, minutas de contratos, ações de despejo, execuções, ações renovatórias, ações revisionais;

  •  Condomínios: assessoria em geral, minutas de convenção de condomínio, ações de cobrança, responsabilidade civil do condomínio;

  •  Direitos de vizinhança: responsabilidade civil nos direitos de vizinhança, intermediação extrajudicial de acordos de reparação de danos causados a vizinhos ou ao condomínio;

  •  Assistência na preparação e negociação de contratos relacionados à construção civil;

  •  Elaboração de contratos para arquitetos, engenheiros e consultores imobiliários;

  •  Assistência e orientação na compra e venda de imóveis;

  •  Preparação de contratos para as fases de planejamento, construção, e administração de projetos imobiliários;

  •  Consultoria legal acerca da titularidade de bens móveis;

  •  Elaboração e registro de instrumentos de alienação, cessão ou oneração de bens imóveis, memoriais de incorporação, permuta, doação, construção por empreitada ou por administração (preço de custo), arrendamento, empreendimentos imobiliários (a exemplo de hotéis e shopping centers), fundos de investimento imobiliário, além de elaboração de contratos de toda espécie envolvendo bens imóveis.

  • Distrato do contrato de compra e venda de imóvel;

  • Ações no caso de descumprimento contratual da incorporadora;

  • Devolução de valores no caso de cobrança condominial indevida;

  • Atraso na entrega do imóvel;

  • Cláusulas abusivas nos contratos;

  • Ações de Indenização por desrespeito ao consumidor.

DIREITO DE NEGÓCIOS INTERNACIONAIS

Área própria da atividade jurídica empresarial, econômica e negocial.
Com o apoio de escritórios correspondentes temos a assessoria em toda gama de questões que afetam o comércio exterior, como medidas de defesa comercial, barreiras à entrada de produtos, preferências tarifárias, regime de origem.
Oferecemos ainda serviços relacionados ao acompanhamento das negociações de acordos internacionais de comércio para associações, órgãos do governo, bem como atuação junto as organizações internacionais intergovernamentais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Organização das Nações Unidas (ONU). Ainda com questões relacionadas a ações de organizações não governamentais (ONG's) internacionais em outros países.

DIREITO DA IMAGEM E DO ENTRETENIMENTO

Com a necessidade de assessorar pessoas físicas e jurídicas envolvidas com música, televisão, filmes, games, eventos, blogs, jornalismo e moda, destacamos uma equipe e investimos em treinamento de nossos profissionais, os quais participaram e participam de cursos e especializações, a fim de aprimorarem seus conhecimentos nesta área. Visto isso, estamos aptos a prestar assessoria legal em todos os processos pertinentes ao Direito do Entretenimento, englobando organização documentária, contratos, registros nos órgãos, relações negociais, patrocínios, incentivos, etc.
Trabalhos desenvolvidos:
patentes e desenhos industriais
segredos industriais
marcas
indicações geográficas
direitos autorais e conexos
licenciamento e transferência de tecnologia
combate à concorrencia desleal e à pirataria
direito eletrônico
direito da publicidade e do entretenimento
Monitoramento das mudanças legislativas e impacto sobre os negócios;
Representação dos interesses dos clientes junto aos órgãos governamentais, tais como a Agência Nacional do Cinema – ANCINE; e dos Músicos OMB e também ao ECAD;